Líderes partidários fecharam um acordo para votar nesta 4ª feira (28.ago.2019), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98 de 2019, que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com Estados e municípios. Depois, a proposta deve ser analisada no plenário da Casa.
O acordo foi anunciado nesta 3ª feira (27.ago) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e pelo relator da reforma da Previdência no colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A PEC 98/2019 que vai possibilitar a repartição, com Estados e Municípios, dos recursos arrecadados com os leilões do pré-sal, está sendo analisada.
O Senador Cid Gomes é o relator do projeto no senado. O senador cearense, criou uma ferramenta para que seja possível consultar as previsões dos valores em questão.
O Município de Lavras da Mangabeira, tem previsão de repasse mais de dois milhões e seiscentos mil reais (R$2.602.720,41).
Na Região:
- Icó: R$3.904.080,62
- Várzea Alegre: R$2.928.061,55;
- Cedro: R$2.277.379,28
- Aurora: R$2.277.379,28
- Ipaumirim: R$1.301.360,21
- Granjeiro: R$976.019,07
- Baixio: R$976.019,07
- Umari: R$976.019,07
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