A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, dando conta de uma possível extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025, pegou a todos de surpresa.

Já passava de onze da noite desta quarta-feira (06/11) quando o Deputado Federal Mauro Filho (PDT) utilizou as redes sociais (Facebook - WhatsApp e Instagram) para desmistificar a notícia errada que ganhou todo o país, no tocante a fechamento de municípios por terem população abaixo de 5 mil habitantes ou municípios com receita municipal abaixo de 10% do total o que o qualificaria para o seu fim.

De acordo com Mauro Filho, não existem condições separadas, ou uma ou outra, teria sim, que se juntar as duas condições (Menor que 5 mil habitantes e Receita Municipal menor do que 10%), aí sim.

Mauro, esclarece que mesmo o município estando com população abaixo de 5 mil habitantes, ele (município) teria até 2023 para ampliar sua receita municipal (ITBI-IPTU-ISS). Assim o fazendo, não seria atingido.

"No Ceará por exemplo, não são 42 municípios atingidos, mas somente 01 que, com certeza, até 2023, ele poderá buscar esse aumento" disse Mauro Filho.

O Deputado encerrou sua mensagem dizendo que a matéria por certo não teria aprovação na Câmara dos Deputados.