Após mais de uma década do lançamento do marco regulatório do saneamento básico no Brasil, as prefeituras cearenses ainda vivem o desafio de cumprir a determinação de elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
Dos 184 municípios do Estado, 40 estão com o processo de elaboração em andamento e 38 nem sequer começaram. Do total, 106 cidades finalizaram o documento, fundamental na gestão do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e drenagem das águas pluviais urbanas das cidades.
Os PMSBs já deveriam estar finalizados em 2017, porém um decreto federal estendeu o prazo por dois anos, que se encerrou em dezembro de 2019. Na última quinta-feira (23), no entanto, a Presidência da República sancionou nova data. Agora, após 31 de dezembro de 2022, o planejamento será condição para acessar recursos orçamentários da União ou da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O adiamento dos prazos agrava os efeitos sanitários da falta do plano nos municípios.
DN
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
R$ 398 MIL PARA A ZONA RURAL! Mauro Filho anuncia recurso para pavimentação em Lavras da...
Ótica Nossa Senhora Aparecida conquista o SELO SEBRAE DE QUALIDADE EMPRESARIAL e coloca L...
Um em cada 4 km de rodovias no Ceará tem pavimento ruim ou péssimo, aponta pesquisa
Relator do ajuste fiscal na Câmara, Mauro Filho defende votação até sexta (20) e prevÃ...
R$ 398 MIL PARA A ZONA RURAL! Mauro Filho anuncia recurso para pavimentação em Lavras da...
Ótica Nossa Senhora Aparecida conquista o SELO SEBRAE DE QUALIDADE EMPRESARIAL e coloca L...
Relator do ajuste fiscal na Câmara, Mauro Filho defende votação até sexta (20) e prevÃ...
Um em cada 4 km de rodovias no Ceará tem pavimento ruim ou péssimo, aponta pesquisa
Paulo Sergio de Carvalho - Meu Pai, Meu Herói — Sérgio Carvalho, um amor que a eternidade não apaga