A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por ao menos 23 votos a favor e 14 contra o projeto de lei, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que libera o consumo e a venda de bebida alcóolica nos estádios cearenses. A proposta segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT), que pode acatar ou vetar o texto aprovado. A sessão começou ainda na manhã desta quinta-feira (9), mas o projeto só foi aprovado à noite.
A proposta causou polêmica e mobilizou parlamentares contra e a favor desde que começou a tramitar na Casa, no último dia 19 de março. Ao todo, 19 emendas foram apresentadas, sendo que três foram retiradas e 13 foram aprovadas.
Regras
Veja as regras aprovadas no projeto para regulamentação da venda e do consumo de bebidas nos estádios:
- Apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% serão comercializadas;
- Venda poderá iniciar 2 horas antes do começo da partida e encerrar 15 minutos antes do fim;
- Bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml;
- Deve ser apresentado documento de identificação no ato da compra;
- Cada consumidor poderá comprar até 2 (dois) copos de bebida por vez;
- Continua vedada a entrada no estádio com qualquer tipo de bebida.
Como muitas das 19 emendas ao projeto foram apresentadas pelos deputados minutos antes da votação.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Quem vai sobrar? Rede articula vaga ao Senado para Luizianne e amplia tensão na base gove...
Polícia Civil prende gerente de agencia bancária de Ipaumirim
Stela Sampaio celebra 32 anos como referência educacional em Lavras da Mangabeira
Amor com dignidade: 25 casais oficializam união em casamento comunitário gratuito em Lav...
Paulo Sergio de Carvalho - Governo aposta em comunicação de resultados, mas discurso sobre “início da campanha” gera ...