Viralizou nas redes sociais que o Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará) vai multar os motoristas que não estão usando máscaras. Mas a notícia é falsa. A reportagem do site Miséria entrou em contato com a assessoria do Detran e recebeu a informação correta.

De acordo com o Detran, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê a aplicação de qualquer tipo de multas ou penalidade pela ausência de máscaras, logotipo, não configuração de infração de trânsito.

No Ceará, o Decreto Estadual nº 33.544, de 19 de abril de 2020, prevê o uso obrigatório de máscaras de proteção, individuais ou caseiras, bem como de outros equipamentos de proteção individual que indispensáveis ao seguro desempenho laboral em estabelecimentos de serviços essenciais, cujo funcionamento é permitido.

Há recomendação do uso de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, por quem, durante a pandemia, preciso sair de suas residências, principalmente quando estão em espaço e locais, dentro do transporte coletivo ou em estabelecimentos em funcionamento.

O Decreto não faz referência nenhuma à obrigatoriedade do uso de máscaras enquanto dirige um veículo.

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