Confira os prazos definidos pela PEC:

1. A partir de 11 de agosto, emissoras ficam proibidas de transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos;
2. Entre 31 de agosto e 16 de setembro serão realizadas as convenções partidárias;
3. 26 de setembro: prazo final para que partidos e coligações solicitem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral; início da propaganda eleitoral, inclusive na internet; prazo final da elaboração de plano de mídia para emissoras de rádio e televisão;
4. 27 de outubro: data para que partidos, coligações e candidatos divulguem relatório de transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
5. 15 de dezembro: prazo final para que partidos e candidatos prestem contas de campanha;
6. 18 de dezembro: prazo final para a diplomação dos eleitos (salvo quando não tiver havido eleição);
7. 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a publicação do resultado do julgamento de contas dos candidatos;
8. 1º de março de 2021: prazo final para que partidos e coligações ajuízem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha

 FOCUS