O consumidor final que exigir o cupom fiscal com CPF nas compras realizadas no Ceará concorrerá a premiações mensais por meio do Programa Sua Nota Tem Valor. De acordo com anúncio feito na manhã desta sexta-feira (10) pelo governador Camilo Santana e pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o projeto vai pagar, ao todo, R$ 450 mil em prêmios por mês. O contribuinte pessoa física poderá ser sorteado com até R$ 25 mil, premiação máxima para o consumidor.

Todos os meses serão realizados seis sorteios nos quais não só o consumidor ganha, caso seja sorteado, mas também a instituição que ele escolheu ajudar naquele mês.

Quem pode participar?

• Podem participar do programa o consumidor final, pessoa física, previamente cadastrado no programa junto à Sefaz e instituições sem fins econômicos.
• O participante deverá indicar uma instituição sem fins econômicos, dentre as cadastradas no Programa, com a qual pretende colaborar.
• No momento em que ele pede a nota fiscal com CPF, os pontos são automaticamente computados no programa, não sendo necessário guardar o cupom físico.

Como se cadastrar?

• Para fazer o cadastro, basta acessar o site da Sefaz, clicar no menu 'Serviços' e escolher a opção 'Sua Nota Tem Valor'. Depois, é só teclar no botão Cadastro de Instituição e inserir as informações solicitadas. A Sefaz também passou a disponibilizar aplicativos para que o consumidor possa acompanhar a pontuação.
• Ao se cadastrarem no programa, os cidadãos podem escolher uma instituição com a qual passarão a colaborar a cada nota fiscal emitida com seu CPF.
• O consumidor pode escolher instituições diferentes a cada mês, entre entidades filantrópicas voltadas à saúde, a idosos, a crianças, à cultura e ao apoio à causa animal, dentre outras. De acordo com a Sefaz, 72 instituições já se cadastraram para serem beneficiadas pelo programa.
• As instituições sem fins lucrativos ainda podem se cadastrar para fazer parte do Sua Nota pelo site da Sefaz.

Como serão os prêmios?

• A cada R$ 50 no cupom fiscal, o consumidor marca um ponto. As notas de R$ 500 valem 10 pontos, pontuação máxima que poderá ser gerada por nota. No mês, cada consumidor poderá marcar, no máximo, 100 pontos. Qualquer nota fiscal pode pontuar, desde que o consumidor sempre solicite o CPF no cupom no ato da compra.
• Cada ponto equivale a uma chance de ganhar. A instituição também ganha, caso o consumidor seja sorteado.
• A previsão do primeiro sorteio é agosto deste ano.
• O prêmio máximo por contribuinte é de R$ 25 mil. O segundo é de R$ 20 mil e o terceiro é R$ 15 mil. Ao todo, são seis prêmios mensais. O menor prêmio é de R$ 5 mil.
• Além disso, há os prêmios rateados para cada instituição. "Independente do sorteio, elas vão receber pela quantidade de pessoas que decidiram ajudar aquela instituição", disse Camilo Santana. A previsão do primeiro rateio também é agosto deste ano.

Conscientização

O programa Sua Nota Tem Valor substitui a campanha Sua Nota Vale Dinheiro, que foi encerrada em 31 de julho de 2019. O novo programa já está valendo, de acordo com o governador Camilo Santana.

Os sorteios serão realizados por meio de sistema informatizado, com base em extração da loteria federal. O cronograma de sorteios e rateios, bem como os valores das premiações, poderão ser acompanhados pelo site ou pelo aplicativo, disponível para os sistemas Android e iOS. O resultado das premiações será publicado no site do programa.

O programa tem como objetivo a conscientização da população sobre a importância do tributo social; incentivar atividades assistenciais, desportivas, de saúde, educacionais, culturais, de apoio aos animais e demais atividades de interesse coletivo desenvolvidas por instituições sem fins econômicos; proporcionar a conscientização sobre a importância da emissão do documento fiscal do ICMS; e estimular a regularização das empresas perante à Sefaz.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, diz que a iniciativa está alinhada à essência da educação fiscal e chega para reforçar a missão da Sefaz, que é de melhorar a vida das pessoas, arrecadando com justiça e gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade. “O Sua Nota Tem Valor busca conscientizar todos sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos que financiarão as mais diversas políticas públicas", diz.

DN