O Ceará agora dispõe de mais de R$ 14 milhões para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos – Compra com Doação Simultânea) até 2021. Em junho deste ano, o Estado já havia garantido mais de R$ 8,5 milhões para execução entre julho de 2020 e junho do próximo ano. Uma Portaria publicada na última semana incrementou mais R$ 5 milhões para execução pelos próximos 12 meses. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (30).

O objetivo do Programa é fortalecer a produção familiar beneficiando entidades socioassistenciais e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Neste ano, agricultores de 159 municípios cearenses estão aptos a participar do PAA. O pleito é realizado através de assinatura do Termo de Adesão.

Os recursos são da União e aplicados, no Ceará, pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) em parceria com os Municípios. Com a nova Portaria, publicada no último dia 23, o Ceará terá que redefinir a sua agenda. “Teremos que redesenhar a nossa programação financeira com a chegada desse novo aporte”, afirmou, na última semana, a coordenadora estadual do PAA Mônica Macedo. Segundo ela, o novo desenho será tratado durante esta semana.

Nova Portaria

A Portaria do Ministério da Cidadania estabeleceu o repasse de R$ 72,9 milhões a 27 estados. Conforme o texto, a unidade federativa “deve confirmar o interesse em executar a modalidade até 30 de outubro, por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento de informações complementares para a elaboração e aprovação do plano operacional no Sistema de Informações do PAA - SISPAA”.

O plano operacional poderá prever a estimativa de recursos por trimestre. Ainda conforme a Portaria, o número mínimo de fornecedores no Ceará é 777. Este total foi calculado proporcionalmente ao montante dos recursos financeiros.

“O prazo dos planos operacionais, por iniciativa da Unidade Gestora, poderá ser prorrogado em função do desempenho da Unidade Executora”.

Programa

Os agricultores familiares inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem ser contemplados com até R$ 6,5 mil para venda de mais de 116 opções de produtos, desde feijão ao mamão. Já as entidades socioassistenciais, que fornecem refeições prontas gratuitas e contínuas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, receberão os alimentos adquiridos e realizarão a distribuição respeitando as orientações sanitárias.

DN