Abuso do Poder Político e Econômico com Captação Ilícita de Sufrágio pode deixar MDB em Lavras sem Candidato a Prefeito
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) acabou de emitir parecer em Alegações Finais de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) favorável a cassação das candidaturas de ILDSSER ALENCAR LOPES e JOSÉ ADEVÂNIO DA SILVA (DUDA) por Abuso do Poder Político e Econômico com Captação Ilícita de Sufrágio.
Segundo parecer do MP Eleitoral, os investigados praticaram a conduta vedada prevista no art. 73, I, da Lei das Eleições, vez que houve o uso ou cessão em favor da candidatura dos mesmos, de bens móveis (Máquinas da prefeitura realizando serviços particulares).
Ainda de acordo com o MP Eleitoral, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (art 73, § 10º, da Lei das Eleições).
O parecer mostra que a prova carreada aos autos conduz à certeza de que houve abuso do poder político e econômico com captação ilícita de sufrágio praticada pelos representados, merecendo a presente demanda sua total procedência.
O pedido de DEFERIMENTO a justiça eleitoral local ao parecer do MP Eleitoral, demonstra cabalmente comprovado o abuso do poder econômico e político, restando comprovado que os atos praticados importam em clara vantagem para vencer o pleito eleitoral em razão de abusivos recursos utilizados para conquistar o eleitorado.
Completou o Promotor Eleitoral requerendo que seja a presente ação julgada totalmente PROCEDENTE contra os investigados ILDSSER ALENCAR LOPES e JOSÉ ADEVÂNIO DA SILVA (DUDA SILVA).
Caso o Juiz Eleitoral da 14ª Zona acompanhe o parecer do MP Eleitoral, a eleição em Lavras da Mangabeira terá apenas um Candidato a Prefeito e Vice, no caso, o candidato de oposição RONALDO DA MADEIREIRA e seu Vice DR TAVINHO.
No Cariri:
PF flagra uso da máquina da Prefeitura de Juazeiro para compra de votos
Agentes da Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte, no Cariri (a 528Km de Fortaleza), estão investigado um crime eleitoral através da compra de votos com o uso de equipamentos e pessoal da Prefeitura daquele Município. O prefeito Arnon Bezerra deverá ser intimado nas próximas horas para dar explicações à PF e ao Ministério Público Eleitoral.
O fato veio à tona inicialmente quando a Polícia Militar, através do seu Comando de Polícia do Meio Ambiente (CPMA), foi acionada para averiguar a denúncia de que tratores da Prefeitura Municipal de Juazeiro estariam sendo usados numa obra particular em troca de votos. Os PMs se deslocaram à localidade de Sítio Cachoeirinha, na zona rural, e comprovaram a veracidade da denúncia.
Várias máquinas da Prefeitura – Uma moto-niveladora, uma caçamba e outros equipamentos – estavam sendo usadas na construção de uma estrada vicinal em um terreno particular. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos envolvidos. O fato foi imediatamente comunicado ao Ministério Público Eleitoral em Juazeiro, que requisitou a ação da PF. Os detidos foram encaminhados à Delegacia Regional da PF para o início das investigações.
De acordo com a Nota Oficial divulgada nesta manhã de sábado (31) pela PF em Juazeiro do Norte, além dos tratores da Prefeitura Municipal, os agentes apreenderam no local “santinhos” de candidatos dentro das cabines dos tratores.
Os acusados (nomes não revelados) foram autuados em flagrante. Por determinação do Ministério Público Eleitoral, todos foram enquadrados no artigo 299 do Código Eleitoral pelo crime de “compra de votos”.
A investigação agora será aprofundada pela PF e pelo MP-Eleitoral de Juazeiro do Norte.
Paulo Sergio de Carvalho - Segurança pública no Ceará: números frios e uma realidade que insiste em contradizer o discur...