CEARÁ: Superintendência de Obras Públicas é criada para agregar DAE e DER

Por Paulo Sergio 23/05/2019 - 10:15 hs

O governador Camilo Santana acaba de sancionar a lei que determina a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), e cria a Superintendência de Obras Públicas (SOP).

O órgão será vinculado à Secretaria de Infraestrutura, e será responsável por elaborar o Plano Rodoviário do Estado, realizar estudos e elaborar planos e projetos na construção de manutenção das estradas estaduais, entre outras atribuições.

De acordo com a nova Lei 16.880, aprovada na Assembleia Legislativa cearense e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23/05), os servidores que integram a estrutura funcional das entidades fundidas serão redistribuídos à nova superintendência, e as gratificações continuarão sendo pagas.