Arrecadação: recursos do IPVA são destinados para políticas públicas do Estado e municípios cearense

Por Paulo Sergio 14/01/2021 - 19:47 hs

Os recursos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não são usados exclusivamente para melhorar ruas e estradas. Existe uma aplicação bem ampla desses recursos, nas áreas da educação, saúde, cultura, transporte, segurança e infraestrutura.

A legislação reza que as prefeituras precisam investir pelo menos 25% da receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém a aplicações na saúde devem atingir no mínimo 12%.

Neste ano, o valor do imposto teve redução média de 4,95% na comparação com 2020. Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com arrecadação estimada em torno de R$ 1 bilhão.

No Ceará, os boletos já podem ser gerados, pelos aplicativos Ceará App, Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda. O pagamento pode ser feito na Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasi, Santander, Itaú e casas lotéricas.

A cota única vale até 29 de janeiro de 2021, com 5% de desconto, mas, desde que o valor seja acima de R$ 100,00, pode ser dividido em cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho.

O auditor da Sefaz, Tarso Espindola, esclarece sobre a destinação da arrecadação do IPVA (áudio/abaixo)