O segurado que está na fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem alguns direitos enquanto aguarda a concessão. O principal deles é o pagamento dos atrasados.

Cálculos feitos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) mostram que a espera de seis meses (contados a partir de setembro do ano passado) para se ter o benefício pode render atrasados de R$ 39.972,38.

Esse é o caso de um segurado que tem direito de receber pelo teto, que passou de R$ 6.101,06, em 2020, para R$ R$ 6.433,57 em 2021.

De acordo com a legislação previdenciária, caso haja direito ao benefício, o trabalhador deve receber os retroativos desde o dia do pedido (chamado de data de entrada de requerimento), independentemente de quando ocorrer a concessão da renda previdenciária.

O segurado também deve ficar atento ao valor total dos atrasados. Quem recebe na via administrativa tem facilidade em contar com o dinheiro na mão mais rapidamente, pois a bolada cai na conta em que o segurado terá o benefício mensal.

O valor é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado no reajuste das aposentadorias.

Já quem recebe na Justiça pode ter de esperar bastante para ter o dinheiro. Se a ação for uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021), o pagamento é feito cerca de dois meses após o final do caso.

Caso seja um precatório —processo acima de 60 salários—, a grana cai na conta em até dois anos depois da ordem de pagamento do juiz da ação. Neste caso, o pagamento do lote é feito apenas uma vez por ano e entra no orçamento definido pelo governo federal.

O segurado que é chamado pelo INSS a realizar o “cumprimento de exigência”, que é a apresentação de documentos complementares para comprovar o direito ao benefício, deve cumprir o prazo e enviar o que está sendo solicitado.

O motivo é que, se comprovar o direito, o trabalhador vai receber os retroativos desde o dia em que fez o pedido inicial. Caso contrário , o pedido pode ser cancelado e os atrasados passam a contar da nova data de solicitação.

• Atualmente, existem 1,2 milhão de pedidos aguardando exclusivamente uma análise do órgão

• Hoje, o tempo médio de espera no país é de 66 dias para análise de requerimentos

1- Atrasados

• Quem pede um benefício previdenciário tem direito aos atrasados desde a data de entrada do requerimento, chamada de DER

• Isso quer dizer que, se o segurado passar dez meses esperando e seu direito for reconhecido, ele recebe a grana desde a data inicial da solicitação feita pelo 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS

Veja quanto é possível receber

• Os cálculos consideram valores em R$

• Os retroativos levam em conta o 13º, que deve ser calculado de forma proporcional, de acordo com a DER

Simulações

• A pedido do Agora, o Ieprev fez simulações para quem está na fila de espera há dois, quatro e seis meses

• Vale lembrar que os pedidos feitos há quatro e seis meses consideram o salário mínimo de 2020, que era de R$ 1.045

• Já os pedidos feitos há dois meses consideram o salário mínimo de 2021, que é de R$ 1.100

• O mesmo vale para o teto do INSS: em 2020, era de R$ 6.101,06; em 2021, é de R$ 6.433,57

Fique ligado

• É muito importante ter o protocolo do pedido

• Por telefone, é gerado um número, que é informado ao segurado

• Na internet, há uma espécie de comprovante do pedido, também com um número, usado para acompanhamento

Cumprimento de exigência

• O segurado que precisa cumprir exigência, ou seja, deve apresentar documentação complementar que comprove o direito ao benefício

• Após a concessão, ele deve receber os valores desde o dia do pedido inicial

>Conceder o benefício com base no que foi enviado

• Se houver direito, o benefício será concedido, mesmo que a documentação complementar não seja entregue

• O problema, neste caso, é que o segurado irá ganhar menos

>Arquivar o pedido

• Se não apresentar a documentação solicitada, ou seja, não cumprir a exigência e não tiver direito ao benefício, o pedido é arquivado

• Neste caso, o segurado não tem direito de recorrer ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social)

• A única opção será pedir um novo benefício e, com isso, os atrasados serão menores, pois haverá nova data de entrada do requerimento

2- Correção monetária

• Quem pede benefício e recebe a bolada após meses de espera deve ter a grana com correção monetária

• A correção é aplicada após 45 dias da solicitação inicial e é feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a inflação usada no reajuste dos benefícios previdenciários

Como é o pagamento

• A grana cai na conta em que o segurado receberá a aposentadoria, a pensão ou o auxílio

• Se o valor for muito alto, a liberação pode ser feita por meio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício)

• Chamada de mudança de DER (Data de Entrada do Requerimento), a alteração permite ao segurado mudar o dia em que pediu o benefício para outra data, na qual completou condições mais favoráveis

• Com a reforma da Previdência, enquanto está na fila do benefício, o segurado pode, por exemplo, mudar de regra de transição e conseguir uma aposentadoria maior

• Neste caso, é indicado pedir a alteração da DER

• A pergunta é feita no momento do agendamento

• No entanto, a mudança de DER pode ocorrer a qualquer momento do processo administrativo, mas, ao agendar o pedido, o INSS pergunta se pode modificar a data para conceder o melhor benefício

• Caso o segurado não tenha escolhido essa opção ao fazer o agendamento, ele pode anexar uma carta no processo de concessão, por meio do Meu INSS

• Um dos direitos do segurado que espera a concessão é buscar o Judiciário caso o INSS não conceda o benefício ou demore muito para dar uma resposta

• A orientação de especialistas, no entanto, é ter um pouco mais de paciência nesta pandemia; recomenda-se buscar o Judiciário após espera acima de 90 dias

• Além disso, o segurado deve ter provas de que tentou a concessão administrativa e não foi atendido, seja porque houve recusa ou porque o instituto extrapolou os prazos legais

O que diz a lei

• Há duas regras que tratam sobre o prazo de espera para ter o benefício

• A legislação previdenciária dá até 45 dias para a concessão

• Já a lei sobre as regras da administração pública traz prazo-limite de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30

Aumento para 90 dias

• A partir de julho, os prazos para concessão de benefícios do INSS vão dobrar para 90 dias

• A alteração, no entanto, não vale para auxílio-doença e nem aposentadoria por invalidez

• O segurado que fica nesta fila, à espera do benefício, também tem direito aos atrasados

Antecipação em 2020

• Quem conseguiu a antecipação do auxílio, no valor de R$ 1.045, após 2 de julho de 2020, vai receber os atrasados apenas após a perícia previdenciária comprovar o direito ao benefício, a contar da data do atestado ou pedido

_{Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)}