A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (15), uma série de medidas de autoria do Governo do Estado, como a que prevê o pagamento de metade do salário mínimo a 20 mil trabalhadores a serem contratados. Os deputados também deram aval à criação de escolas em unidades prisionais e à distribuição de absorventes íntimos para estudantes da rede estadual..

As mensagens aprovadas em plenário foram enviadas à Casa pelo governador Camilo Santana (PT). Outra matéria aprovada nesta quinta foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A sessão "limpou a pauta" antes do recesso parlamentar de julho.

AUXÍLIO SALARIAL

Anunciado pelo governador durante live na última terça-feira (13), o projeto que pagará metade do salário para a criação de 20 mil novos postos de trabalho foi apreciado em regime de urgência.

A Mensagem do Executivo prevê que o Governo possa arcar com o pagamento de meio salário mínimo para novas contratações até o final do ano. 

A medida busca a geração de empregos nos setores de comércio e serviços. Até dezembro, o repasse total terá sido de R$ 66 milhões. 

Para terem direito ao benefício, as empresas farão um cadastro no site do Governo do Estado. Cada uma poderá ter até 100 funcionários beneficiários. Haverá necessidade de comprovação de que novos postos de trabalho serão abertos. 

Além disso, os contratados terão estabilidade por 90 dias após a duração do programa.

DN