Garantindo direitos e equidade, o concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) é o primeiro da área da saúde do Estado a aplicar a política de cotas. Sancionada pelo governador Camilo Santana em março deste ano, a lei estadual nº 17.432, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra, é uma demanda histórica dos movimentos de promoção da igualdade racial do Ceará. Haverá ainda cota de 5% para pessoas com deficiência.

Com inscrições abertas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), administradora do concurso, o edital prevê seis mil vagas na área da Saúde do Ceará. São 5.581 vagas para a área assistencial e 419 para a área administrativa, de níveis médio e superior. O valor da taxa de inscrição para médicos é R$ 300; para demais cargos de nível superior, R$ 150, e para nível médio, R$ 70.

“A partir do momento em que a gente está pensando um modelo de gestão em que se trabalhe a horizontalidade dos processos e a redução dessas hierarquias, a política de cotas agrega um valor enorme”, diz Josenília Gomes, diretora-presidente da Fundação. “Quando agrega cotas, você agrega diversidade, e quando agrega diversidade, você agrega possibilidade de criatividade. Assim, temos várias visões sobre o mesmo processo, sobre a mesma forma de fazer”, afirma.

Para a assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, Zelma Madeira, a aplicação de cotas torna o serviço público menos monocromático e é um instrumento de combate ao racismo estrutural. “A gente ganha com o diálogo com a sociedade, porque o movimento social é atendido na sua solicitação. A gente ganha quando diversifica e traz uma contribuição e o conhecimento que essas pessoas têm – neste caso, específicos da Saúde”, pontua Madeira. “Eu estou muito contente e quero parabenizar a iniciativa da Sáude, porque é um setor importantíssimo para nós e que pode contribuir para tornar mais efetiva a política de saúde da população negra no nosso Estado”.

Como funciona a aplicação da lei

As vagas reservadas para os candidatos negros constam nos editais dos concursos públicos estaduais. A cota é aplicada em todos os cargos que oferecem cinco ou mais vagas. Caso o número de candidatos negros aprovados seja inferior ao de vagas reservadas, as restantes serão ocupadas pelos participantes do certame inseridos na ampla concorrência, de acordo com sua classificação.

Ao realizar a inscrição, o candidato tem de se autodeclarar preto ou pardo, de acordo com os requisitos para cor e raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato que assim se autodeclarar será submetido à comissão de análise para validação da participação no concurso pelo sistema de cotas.