Assunto frequente no noticiário local, a interminável guerra judicial entre o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) teve mais um episódio nesta terça-feira, 26. Desta vez, foi a vez de Ciro vencer uma batalha contra o emedebista, que teve uma ação de indenização por danos morais rejeitada pela 26ª Vara Cível de Fortaleza.

Esta foi a segunda vitória do presidenciável do PDT sobre Eunício na última semana. Na sexta-feira passada, 22, o juiz da 11ª Vara Cível também deu ganho de causa a Ciro em outro embate puxado pelo ex-senador na Justiça, também por danos morais.

Na ação julgada nesta terça-feira, Eunício pedia indenização após ser acusado por Ciro no Facebook de “mentir”, “manipular” e “distribuir dinheiro sujo para enlamear gente séria”. O ataque foi publicado durante a campanha de 2014, quando Eunício disputava o governo do Ceará contra Camilo Santana (PT), candidato apoiado pelo grupo político de Ciro.

A juíza Ana Raquel Colares dos Santos, no entanto, classificou que “não se pode afastar a existência de vínculo” da crítica com a “atuação política” de Ciro. Ela destaca ainda que a publicação ocorreu durante o período eleitoral, onde são “corriqueiras as imputações mútuas referentes à má gestão e a conduta no desempenho de atribuições públicas”.

“Cabe ainda pontuar que, não somente no período eleitoral, mas em regra, o ocupante de cargo político deve estar preparado para suportar críticas, ataques e, ainda, insinuações em grau de intensidade superior à regra do ordinário, decorrendo a referida tolerância da própria condição pública de suas atribuições”, disse, citando decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.

A juíza ainda argumenta que “dano moral passível de reparação é evento sério, injusto, indevido e grave, capaz de atormentar os sentidos”, o que não teria sido observado no caso. “Em que pese ser compreensível o aborrecimento sofrido pelo autor (Eunício), não é razoável considerar que o réu tenha atuado de forma a ocasionar dano suficiente apto a gerar abalo psíquico, humilhação ou vexame de considerável intensidade”, diz.

Em julho deste ano, no entanto, Ciro entrou com duas ações contra Eunício Oliveira, uma pedindo indenização cível por ofensas e outra cobrando que o emedebista responda pelos crimes de injúria e difamação. Os processos foram ajuizados após circularem no aplicativo de mensagens WhatsApp diversas gravações de Eunício com ofensas e acusações a Ciro.

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