Ampliação de mandatos não deve passar na Câmara

Por Paulo Sergio 08/06/2019 - 17:57 hs

Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News, garantiu que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e que sequer chegará a ser pautada na Câmara.

O advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, disse: “Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”.

Parlamentares, contudo, consideram que a proposta tem pouca perspectiva de ser aprovada.

Deputados federais cearenses, porém, não são tão otimistas quanto o relator. "Eu sou a favor da unificação dos mandatos, sei que os prefeitos querem, mas hoje não tem clima para aprovação lá", enfatiza Eduardo Bismarck (PDT). Ele lembra a votação em 2018, na qual matéria semelhante foi votada e derrotada no Congresso. "Já foi para o plenário na legislatura passada e não foi aprovada. Agora, está indo de outra forma, mas o que eu sinto em Brasília é um que será difícil", completa AJ Albuquerque (PP).