O candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) registrou seu plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (9/8). O documento apresenta as principais propostas de Ciro caso seja eleito, como, por exemplo, acabar com o Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras e retomar o Plano Nacional de Imunizações (PNI).

O político propõe uma série de medidas econômicas, como reforma tributária e fiscal, com redução de 20% dos subsídios e incentivos fiscais ainda no primeiro ano de seu possível mandato. Ele também adiantou que pretende juntar impostos, como ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins.

Ainda no âmbito econômico, Ciro promete taxar 0,5% sobre fortunas de mais de R$ 20 milhões e recriar imposto sobre lucros e dividendos. A expectativa é de que as medidas garantam R$ 200 bilhões ao governo federal, segundo o texto.

Outra proposta é elaborar legislação trabalhista específica para funcionários de empresas que prestam serviços em aplicativos, como a Uber e o iFood. Para os serviços de streaming, a sugestão é criar cota obrigatória de investimento e visibilidade na produção local audiovisual. Outra medida é a recriação do Ministério da Cultura.

O programa ainda sugere finalizar a reforma da Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, uma parte associada ao regime de repartição e a última vinculada ao de capitalização.

Além do fim da PPI, Ciro promete tornar a Petrobras uma empresa voltada para a produção de energias renováveis. A meta é de que, até 2030, o Brasil possa eliminar a utilização da energia termoelétrica.

Setor produtivo

Para a retomada do setor produtivo, Ciro indicou quatro áreas como prioritárias: Agronegócio; Petróleo, Gás e Derivados; Saúde; e Defesa. O projeto de Ciro também propõe a criação do programa de renda mínima, chamado Eduardo Suplicy, que englobe os pagamentos do Auxílio Brasil, Seguro Desemprego e Aposentadoria Rural. 

A chapa anunciou que pretende criar medidas de combate à corrupção, como a volta da prisão em segunda instância e a abertura completa do sigilo bancário e fiscal dos integrantes do primeiro e do segundo escalão do governo.

O plano de governo também prevê a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, que já é previsto na Lei 13.675/2018. Caso aprovada, a medida instituiria um sistema em que diversos agentes da segurança pública nacional atuariam em conjunto, como no compartilhamento de informações e coordenando ações.

Outra medida é a implementação do Plano Emergencial de Pleno Emprego, que promete gerar 5 milhões de empregos nos primeiros dois anos de governo por meio do investimentos em obras de infraestrutura. Já no Ensino Médio, a proposta é instalar um ensino profissionalizante integral, com estágios remunerados pelo governo.