A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27, de autoria do deputado cearense Mauro Filho (PDT), que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A PEC foi aprovada na Câmara em dois turnos e agora segue para apreciação no Senado. A proposta altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais.

Ela também altera a legislação para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

A lei sancionada em agosto deste ano instituiu um salário-mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Autor da proposta, o deputado Mauro Filho ressaltou que agora o piso "terá sua fonte de custeio garantida em todo o Brasil".

DN