O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na Câmara, o projeto vai passar por discussão e votação. Na avaliação do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da reunião de líderes governistas com o ministro da Fazenda, a proposta do governo tem um caráter anticíclico, gerando superávits primários para formar um ‘colchão’ para ser usado em momentos de recessão.

“Quando você limita que a despesa só poderá crescer 70% [a receita], é notório que esses 30% poderão ter duas finalidades: a primeira é fazer um caixa para quando a economia decrescer. E a outra parte do excedente será usado para o governo honrar seus compromissos com a dívida pública. Esse é um dado importante que vai dar tranquilidade aos investidores”, disse.

O deputado afirmou ainda que o novo arcabouço fiscal permite ao governo atrair investimentos privados. “A partir do momento em que o governo passa confiança aos investidores, o investimento privado vem”, disse Benevides Filho.

O projeto a ser enviado pelo governo vai se juntar a outro sobre o mesmo assunto que já tramita na Câmara (PLP 62/23). Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto usa como âncora fiscal um limite para a dívida pública combinado com medidas de controle de gasto e de ajustes para correção de desequilíbrios.

Mauro Filho participou na manhã desta sexta-feira (31/03) do Jornal Jangadeiro NA JANGADEIRO BAND NEWS FM de entrevista com o Radialista Nonato Albuquerque.  O deputado levou aos cearenses informações, inclusive, dadas em primeira mão do novo arcabouço fiscal brasileiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias