Piso da Enfermagem é aprovado na Comissão Mista de Orçamento
Dep Federal Mauro Filho (PDT-CE) autor de apontar a fonte de custeio
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (25/04) na Comissão Mista de Orçamento o PLN 5 do Piso da Enfermagem.
A matéria entra em pauta para votação no Plenário do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26/04).
" O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de autoria da Presidência da República, abre crédito especial no orçamento para o pagamento do Piso da Enfermagem, sanando a exigência do STF.
Coube ao Deputado Federal Mauro Filho (PDT-CE) apontar a fonte de custeio que será o superávit dos fundos federais, garantida pela Emenda Constitucional 127, de autoria do parlamentar cearense.
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