STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje (4) para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado no ano passado a oito anos e nove meses de prisão. O julgamento seguirá na próxima quarta-feira (9) com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O que está sendo discutido
O STF julga desde a semana passada o indulto concedido por Bolsonaro para perdoar a pena de Silveira; o decreto foi assinado um dia depois do parlamentar ser condenado pelo STF por ataques a ministros da Corte;
Até o momento, seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Somente André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, votaram para manter o decreto do ex-presidente;
Moraes viu ataque de Bolsonaro ao STF
Em voto, o ministro relembrou que Bolsonaro convocou uma cerimônia para entregar, pessoalmente, uma cópia do indulto a Daniel Silveira logo após assinar o decreto;
Para Moraes, a atitude demonstra desvio de finalidade na medida, além de uma tentativa de atacar o Judiciário e criar uma zona de impunidade para aliados do Planalto;
O ministro citou ainda que o texto do decreto tinha justificativas como "comoção da sociedade"; "Talvez uma outra sociedade paralela, nas redes sociais", disse.
Houve a confissão expressa do desvio de finalidade no chamado 'Ato em Prol da Liberdade de Expressão', marcado logo após a concessão do indulto e na qual o Presidente da República entregou ao deputado Daniel Silveira cópia do indulto
Alexandre de Moraes
"Fachin e Barroso também defenderam derrubada; Nunes e Mendonça divergiram
Os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso se juntaram à ala que defendeu a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro;
Para Barroso, Bolsonaro assinou o decreto antes mesmo da decisão do STF ser publicada, quando ainda era possível recursos da defesa de Daniel Silveira;
O ministro diz ainda que, ao tentar perdoar a condenação do aliado, Bolsonaro quis "se arvorar na condição de juiz dos juízes" e contornar uma decisão do Supremo.
É o prenúncio do golpe, do espetáculo de selvageria. É o embrião do que estava para vir."
Roberto Barroso
Nunes Marques e André Mendonça, indicados de Bolsonaro ao STF, defenderam a medida;
Para ambos, o indulto é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo;
Mendonça, inclusive, relembrou que após o julgamento do STF, "vozes da sociedade" apontaram que a pena imposta a Silveira era "exagerada";
No julgamento do deputado, o ministro votou para condená-lo, mas a uma pena menor.
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