O prefeito Ronaldo Pedrosa Lima (Ronaldo da Madeireira) entregou diretamente ao presidente da Câmara de vereadores de Lavras da Mangabeira, Jares Lobo, o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem no Município. O Projeto de Lei (PL) foi encaminhado nesta terça-feira, 12, ao Poder Legislativo e o gestor aguarda a aprovação para sancionar a Lei e proceder com os pagamentos.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo e justificativa a adequação do valor do piso salarial nacional em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Segundo o projeto fica estabelecido o piso salarial profissional nacional para o cargo de Enfermeiro e de Enfermeiro/ESF no Município de Lavras da Mangabeira, no valor de R$ 4.750,00. Para o cargo de Técnico de Enfermagem no valor de R$ 3.325,00 e de Auxiliar de Enfermagem e Parteiras no valor de R$ 2.375,00.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores será analisado pelas comissões da casa legislativa e logo depois colocado em votação. Se aprovado, logo será sancionado.
Segundo o prefeito Ronaldo da Madeireira, a enfermagem desempenha um papel central nos serviços de saúde e o seu fortalecimento contribui diretamente para a melhoria da saúde do município. “A implementação do piso reconhece o trabalho essencial que a enfermagem desempenha para promover a saúde da população”, disse.
O Secretário Municipal de Administração, Edileudo Macêdo, comentou que o pagamento do piso salarial da enfermagem será possível devido a transparência que o Governo Municipal vem trabalhando. “Com um trabalho sério, respeitando o dinheiro público, conseguimos deixar as finanças em dia e garantir que todos os servidores tenham um salário digno”, comentou.
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