Deputados federais e senadores estancaram as mudanças das normas para as eleições de 2024, mas avançam para instituir novas regras para aplicação dos recursos do fundo eleitoral e mexem, também, com candidaturas de mulheres. Os novos debates estão sendo feitos com a proposta do novo Código Eleitoral e, também, com a chamada PEC da Anistia.

O movimento se volta, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, para avançar com PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata sobre anistia aos partidos que deixaram de aplicar corretamente os recursos do fundo eleitoral e não apresentaram o número mínimo de candidaturas de negros e mulheres.

O repórter Sátiro Sales relata que, nesse debate, tem um contratempo: a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendação com ponderação de que o Congresso não pode realizar uma anistia irrestrita de multas aplicadas pelo descumprimento de políticas afirmativas, como uma cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros.

A recomendação se refere a uma PEC promulgada em 2022, mas tem reflexo no debate sobre a mesma proposta que tramita hoje na Câmara e é bem mais ampla se comparada com o texto aprovado no ano passado.