A Ação de justificação de desfiliação partidária com perda de cargo eletivo impetrado na justiça eleitoral pelo MDB do Estado do Ceará que tem a frente o Deputado Federal Eunício Oliveira chegou ao seu final.

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Órgão julgador onde o MDB buscou reverter decisão em 1ª instância, que teve a Relatoria do Juiz de Direito Daniel Carvalho Carneiro votou por unanimidade contra o pedido. O MDB recorreu ao TSE.

Neste último dia 27 de novembro de 2023, a coordenadoria de processamento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE informou que a ação havia transitado em julgado, portanto, não cabendo mais recurso. A certidão de trânsito em julgado foi expedida pelo TSE nesta terça-feira (28/11). 

Os Vereadores José Nailton e Titil Lôbo (hoje sem partido) poderão ingressar em uma nova agremiação partidária.

* Informações do TSE