O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu procedimento para investigar possível abuso de poder político e econômico, atribuído ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), na entrega de 285 kits para o programa de cozinhas comunitárias em Fortaleza.

De acordo com o MPE, a apuração está sendo conduzida pela Promotoria Eleitoral da 114ª Zona Eleitoral.

Em nota enviada à coluna, o órgão relatou que a promotora Sandra Viana Pinheiro “solicitou à Diretoria Financeira da Alece informações sobre os valores destinados às cozinhas”.

Em ofício datado de 20 de março deste ano, ao qual a coluna teve acesso, a Promotoria da 114ª Zona Eleitoral requer da Assembleia Legislativa dados sobre o projeto social, tais como “início da execução orçamentária referente à aquisição de equipamentos e distribuição de insumos alimentares e equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias pela Alece, conforme lei estadual nº 13.336/2023”.

A justificativa para a demanda, segundo o ofício, é “instruir notícia de fato em trânsito nesta 114ª Promotoria Eleitoral”.

Além disso, a magistrada determinou também “a remessa de documentação referente aos contratos fechados e à execução orçamentária referentes aos equipamentos doados, bem como do possível cronograma de entrega de equipamentos destinados às cozinhas comunitárias”.

Em seguida, a juíza eleitoral abriu prazo de dez dias para o envio de todas essas informações, período já esgotado.

De acordo com o MPE, a resposta já foi encaminhada pela Alece no início de abril, estando ainda sob análise da instituição. Conforme o órgão, “a investigação está no prazo legal de tramitação”.

A coluna procurou a assessoria do deputado Evandro Leitão para comentar o assunto, mas não houve retorno até aqui. O espaço está à disposição do parlamentar para publicar a sua posição.

Segue, abaixo, a nota na íntegra do MP Eleitoral enviada em resposta à coluna:

Nota

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu em março do corrente ano denúncia sobre suposta prática de abuso do poder político e econômico pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Evandro Leitão, em virtude da distribuição de 285 “kits” para equipar cozinhas comunitárias em Fortaleza.

O procedimento foi distribuído para a Promotoria Eleitoral da 114a Zona Eleitoral, que imediatamente solicitou à Diretoria Financeira da Alece informações sobre os valores destinados às cozinhas. O MP Eleitoral recebeu retorno da casa legislativa no início do mês de abril e segue analisando a documentação enviada. A investigação está no prazo legal de tramitação.