A Justiça condenou o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD) por ato de improbidade administrativa, em razão da utilização da máquina pública para promoção pessoal. O prefeito foi alvo de uma ação civil pública (ACP), acusado de pintar prédios públicos com as cores amarelo e laranja (de sua gestão), além de utilizar um brasão não oficial com o slogan “Prefeitura de um novo tempo” em documentos oficiais e propagandas.

A ACP partiu do Ministério Público do Estado do Ceará, ajuizada em 2018 pelo promotor de Justiça Fábio Ottoni. Foi acatada no último dia 9 de maio pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu.

Após o trânsito em julgado em primeira instância, a decisão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), para que seja providenciada a suspensão dos direitos políticos do réu. Em outra ocasião, ainda neste mandato, Ednaldo chegou a passar um ano afastado, desta vez por suposto uso irregular dos canais institucionais.

Por ora, Ednaldo deverá realizar o ressarcimento integral do prejuízo causado, com valores ainda a serem apurados em cumprimento de sentença. Além disso, estará proibido de contratar o poder público em qualquer esfera ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de seis meses.

Foi determinado ainda pagamento de multa civil equivalente ao dano causado ao poder público e o pagamento das custas processuais.

O MP do Ceará e a Justiça Estadual consideraram que a conduta do prefeito violou os princípios da administração pública. “Especialmente a impessoalidade, moralidade e legalidade”, estabelece o Ministério Público.

“De acordo com a sentença, as provas apresentadas demonstram a intenção de Ednaldo de Lavor Couras de se promover, utilizando recursos públicos para fins pessoais e políticos.”

O POVO tenta contato com o prefeito Ednaldo Lavor por meio do telefone da Prefeitura Municipal e das redes sociais do gestor.