O deputado federal cearense Mauro Filho, do União Brasil, protocolou, na tarde de ontem, um projeto para a promoção do ajuste fiscal nas contas públicas federais. A apresentação ocorreu algumas horas antes do projeto do governo, alinhavado pelo senador Jaques Wagner, do PT-BA, com possibilidade de ser votado nesta quinta-feira, dia 12, naquela Casa.

Em entrevista ao O POVO, Mauro Filho explicou os principais pontos de diferença entre a sua proposta e a do governo federal. “O arcabouço fiscal diz hoje que a despesa só pode crescer a inflação mais 2,5%. Bom, a União está rebaixando esse percentual para 2%. E o meu está rebaixando para 1,5%. Isso dá R$ 300 bilhões em dez anos”, estima.

“Qual é a segunda diferença? É que, no meu cálculo, porque eu já fiz isso no Ceará como secretário da Fazenda, o investimento vai estar fora. Ele continua nos 2,5%. E portanto ele não vai ser garroteado como está no projeto do presidente”, compara Mauro Filho. 

Ele destaca outro ponto de diferença entre os dois projetos é que toda despesa por lei ordinária ou por lei complementar que seja vinculada à receita corrente líquida, salvo educação e saúde porque é emenda constitucional, hoje elas crescem em conformidade com a receita corrente líquida. Por exemplo, fundos constitucionais e etc.

"Eu estou limitando que o crescimento não seja pelo crescimento da receita da corrente líquida, mas seja pelo crescimento do arcabouço que agora vai ser 1,5%. Isso daí dá mais de R$ 120 bilhões por ano”, calcula o deputado.

Sobre a tramitação das duas matérias ele observa que a do Senado pode ser votada mais rápido. “O meu, como o Hugo Motta (presidente da Câmara) está fora, vai ser votada na próxima semana. Vamos ver o que é que o Congresso vai desejar, se é o meu mais forte ou se é o do governo menos forte e vamos ver o que vai acontecer. Apesar de que o do Senado vai ter que vir pra Câmara. E se for o caso, o da Câmara vai ter que ir para o Senado”, conclui.