Dois meses depois de anunciar o pacote de ajuste fiscal do Governo do Ceará, a economia nas contas públicas já é de R$ 180 milhões. A informação é do secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, que adianta ainda queda no ritmo de crescimento do gasto com pessoal, um dos principais gargalos, de 11%, em 2018, para 8,7% em junho deste ano. A volta dos concursos, no entanto, somente será reavaliada em 30 de setembro.

"Não tem sido fácil fazer este corte, mas estamos caminhando muito bem. Acredito que até dezembro conseguiremos obter o equilíbrio. E esta é uma determinação do próprio governador Camilo (Santana-PT) de que este ajuste seja feito já em 2019, porque ele quer ter três anos de manutenção dos altos volumes de investimentos no Ceará", afirmou durante o seminário "O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - Desafios na Região Nordeste", no Palácio da Abolição.

Ele explica que quando anunciou medidas de austeridade no fim de maio, como o corte de 10% dos gastos com a máquina pública (custeio), reposição salarial apenas para algumas categorias e a suspensão dos concursos, algumas ações já estavam sendo encaminhadas. Dentro da meta de economizar R$ 390 milhões em 2019, portanto, já foi possível reduzir os R$ 180 milhões.

Também ressaltou que o não chamamento de novos aprovados em concursos também tem sido fundamental para "segurar" o crescimento das despesas com folha de pessoal ante o da arrecadação. O percentual acumulado dessa relação, de janeiro até abril, era de 9,71%.

"A primeira alteração importante é que o crescimento da folha, que era de 11% em 2018, já caiu para 8,9% nestes cinco meses até maio. Junho ainda estamos fechando, deve ser um pouco menos, inclusive, 8,7%. Precisava fazer essa queda para que fosse compatível com a arrecadação, que está em 8%, 9%, porque senão o Estado entraria em uma situação difícil".

De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ceará foi o estado onde este tipo de despesa mais cresceu no País. Saindo de 4,75%, em 2016, para 11% em 2018.

À época do lançamento do pacote de austeridade, o Governo explicou que seria estipulada uma meta para a política de contingenciamento em cada secretaria, mas não há indicação do que deveria ser cortado.

As flexibilizações das regras continuam sendo feitas caso a caso, assevera Mauro Filho, podendo ou não ser intensificadas de acordo com o ritmo dos ajustes.

O Governo também está de olho nas discussões sobre a reforma tributária que estão sendo encaminhadas no Congresso, em Brasília. De acordo com o secretário, dentre os pontos de preocupação com a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a mais adiantada na Câmara dos Deputados, está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional como forma de compensar as perdas pelo fim dos incentivos fiscais.

"Eu só acredito em composição de receita para fundos novos com receita nova. Se for para tirar do PIS e Cofins, eu não acredito, porque a União é deficitária anualmente. O ministro da economia, Paulo Guedes, disse que resolveria o déficit primário em um ano, não vai conseguir nem em quatro. Portanto, como ele vai abrir mão de receita para criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar o fim dos incentivos fiscais os estados? Isso pra mim não existe", avalia Mauro.

O Povo Online