O desperdício de dinheiro público, acarretado pela profusão de obras inacabadas, no vasto território nacional, é uma “epidemia” que perdura há décadas, independentemente de qual o dirigente passe a dirigir os destinos de nossa Nação, tornando-se um mal crônico que tem como consequência maior a dilapidação do dinheiro público.

A questão foi oportunamente relatada em recente reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, destacando Relatório do Tribunal de Contas da União, onde foram constados números assustadores de quase nove mil obras paralisadas ou em andamento a passos lentos, a maioria (cerca de quatro mil) na área de educação.

O mais lamentável é que, esta é um estigma que corrói o Orçamento público, desde o século passado, conforme pode ser comprovado, também, através de dados da Confederação Nacional dos Municípios, em balanço que a entidade faz com regularidade sobre obras inacabadas, onde foi descoberto que a maioria desses empreendimentos localiza-se em cidades de pequeno porte, alcançando um índice de 75%.

Ressalte-se ainda que, há cerca de 23 anos (2001), o tema foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados, de autoria do então deputado Augusto Nardes, hoje ministro do próprio TCU, que entre as sugestões do relatório final recomendou que fosse elaborada, no âmbito do Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores, lista negativa de empresas e dirigentes responsáveis pela inexecução de contratos com Poder Público.

Outra CPI foi aprovada no Senado, em 2022, com mesmo objetivo, esta não prosperando por haver chegado ao final do ano sem a indicação dos integrantes, assim, procedendo-se o arquivamento, como prevê as normas regimentais da atividade legislativa, no término de cada Legislatura.

A propósito de obras paradas do setor educacional, a nova gestão Lula criou, no ano passado, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, visando à conclusão de mais 3 mil e 500 obras escolares inconclusas, que receberão recursos do FNDE.

Em novembro, foi anunciada a retomada de obras também na saúde, o que deverá melhorar as condições de atendimento do setor. Agora, é ver para crer.

Mauro Benevides é jornalista e senador constituinte