O ministro Dias Toffoli recuou sobre o seguro obrigatório DPVAT. Ele atendeu um pedido da União e restabeleceu a redução dos valores prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia.

Toffoli reconsiderou uma decisão liminar sua do dia 31 de dezembro. O texto suspendia a resolução do conselho. Os valores de cobrança voltam para R$ 5,21 (carro de passeio e táxis) e R$ 12,25 (motos). A queda é de 68% e 86%, respectivamente, se comparado com o ano de 2019.

No argumento da União, a redução não torna inviável o DPVAT, conforme alegado pela seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório.