Circula nas redes sociais um suposto documento intitulado "Autodeclaração de extrema necessidade de circulação",que foi como declaração para justificar quebra de isolamento social em Fortaleza, exigida pelo Decreto Estadual nº 33.574, publicado nesta terça-feira,5.

De acordo com as secretarias de Saúde do Estado e do Município, o documento não foi redigido pelo Governo do Ceará, nem pela Prefeitura de Fortaleza. Ainda que a suposta declaração tenha informações corretas em relação aos decretos, ela está em válido para justificar a saída de casa à fiscalização.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça que todas as informações e documentações relacionadas à pandemia de Covid-19 na Capital podem ser acessadas no portal da prefeitura destinada ao novo coronavírus.

Segundo a massa, profissionais que atuam em serviços essenciais podem utilizar os crachás, declarações dos empregadores e até contra cheques para explicar o quebra do isolamento. já as pessoas que saem de casa para ir ao supermercado e farmácia terão, por enquanto, o voto de confiança dos fiscalizadores.

De acordo com o decreto estadual, a fiscalização do cumprimento de isolamento social rígido será realizada por agentes da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Estadual e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Ainda, o Estado utiliza o sistema de videomonitoramento à disposição da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ou dos órgãos de fiscalização de trânsito para reforçar a aplicação do decreto. Pessoas que quebram o isolamento social sem justificativa são passíveis de responsabilização, inclusive criminalmente.

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