Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto de lei, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que desvincula recursos de 29 fundos para o financiamento de programas de combate à Covid-19. Hoje eles têm destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas. Se aprovada, a proposta pode liberar cerca de R$ 177 bilhões que hoje estão parados na conta única do Tesouro.

A ideia é desvincular apenas fundos não constitucionais. O que tornaria sua tramitação mais rápida do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos públicos, apresentada no fim do ano passado, que prevê o extinção de 241 fundos e libera os recursos para abatimento da dívida pública.

Enquanto uma PEC exige dois turnos de votação e quórum qualificado para aprovação, o projeto de lei complementar requer turno único e maioria absoluta (metade mais um) das duas Casas do Congresso. 

Mauro Filho, que também é secretário licenciado do Planejamento e Gestão do Ceará, explica que hoje a conta única do Tesouro tem em torno de R$ 1,2 trilhão. Destes, boa parte é de verbas carimbadas. Ou seja, somente pode ser usada para fim específico, como é o caso dos fundos. E dos mais de R$ 253 bilhões vinculados aos fundos, existe uma parcela significativa que, por razões diversas, não é mexida há vários anos e, em alguns casos, até décadas. É nesse bolo que mira o projeto.

"A proposta não extingue os fundos, desvincula apenas os valores que estavam parados até 2019. Os valores de 2020 voltariam a ser depositados normalmente", afirmou o parlamentar. 

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De acordo com o projeto, este dinheiro, uma vez desvinculado, poderia ser usado pelo Governo Federal nos quatro eixos de combate à pandemia: pagamento de auxílios emergenciais; auxílio aos estados e municípios; acréscimo dos gastos com saúde; e manutenção do emprego e da renda.

"Hoje esses gastos somam um déficit de R$ 900 bilhões. Se não tivesse essa fonte, o Ministério da Economia teria que recorrer ao mercado financeiro para emitir títulos públicos e pagando juros bem acima da Selic. Desta forma, a gente consegue pelo menos uma parte do recurso para prolongar os programas e diminui a velocidade do crescimento da dívida em relação ao PIB, que é o grande pavor dos investidores".

Na Câmara, a urgência foi votada pelo colégio de líderes. Ele disse que o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prometeu entregar o parecer em 72 horas. A proposta também precisa ser aprovada no Senado e receber a sanção presidencial.

Agência Estado