Nos dois anos de governo Lula (PT), o STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu a dianteira em pautas consideradas progressistas e pautou mais de uma dezena de processos que, na prática, fizeram andar uma agenda esperada de uma gestão à esquerda.

O que aconteceu

Desde 2023, o STF tomou decisões e julgou ao menos 16 processos que fizeram avançar pautas de interesses de movimentos sociais de esquerda. Em pleno governo petista, coube à corte decidir sobre descriminalização das drogas, manifestações políticas de militares, índice de correção do FGTS, combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal, atendimento médico da população trans e até privatização de cemitérios em São Paulo.

Em alguns casos, iniciativas poderiam ter sido adotadas pelo governo federal. Em julgamento concluído em junho deste ano, por exemplo, o STF entendeu que as escolas públicas e privadas têm o dever de combater o bullying, o machismo e a homofobia. Além disso, o tribunal já sinalizou que deve discutir outros assuntos, como a licença-paternidade caso o Congresso e o governo federal não cheguem a um consenso e regulamentem algumas políticas públicas.

Para o Planalto, este protagonismo tem sido conveniente. Com minoria em um Congresso conservador, o governo tem usado a Suprema Corte como o último recurso diante das derrotas sucessivas em pautas de costume no Legislativo. Além disso, nos últimos anos o governo perdeu importantes mecanismos de disputa de poder com o Congresso, como as emendas parlamentares que passaram a ser impositivas e vem ocupando cada vez mais espaço no orçamento.