O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.
Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão liminar (provisória), segundo o ministro, ultrapassa esses estados e tem validade para todo o país.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que uma portaria publicada na última sexta (20) suspendeu os bloqueios e cancelamentos dos benefícios por 120 dias, e que há previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa. O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão.
Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.
Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61% delas no Nordeste.
Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.
“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes.
A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, destacou o ministro.
Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
As vilas onde o Ceará nasceu: 16 municípios que originaram (quase) todos os outros
Ex-presidente Jair Bolsonaro tem alta hospitalar após 12 dias internado em São Paulo
Afastado, prefeito de Crateús chora e diz que foi o 'mais humilhado do Brasil' no governo...
Tony Ramos passa por cirurgia para tratar sangramento intracraniano
As vilas onde o Ceará nasceu: 16 municípios que originaram (quase) todos os outros
Governo Lula entra em acordo para desonerar prefeituras em 2024
Tony Ramos passa por cirurgia para tratar sangramento intracraniano
Afastado, prefeito de Crateús chora e diz que foi o 'mais humilhado do Brasil' no governo...
Mauro Benevides - Decoro parlamentar vilipendiado
Tom Barros - A retomada de um sonho tricolor