A votação remota ocorreu com a presença de 35 dos 46 deputados. Eles votaram primeiro os decretos de calamidade nos municípios, que têm validade até 31 de dezembro deste ano. Os deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes, ambos do PSL, votaram contra.

Grande parte dos decretos foi enviada, na última terça-feira (7), pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para a Assembleia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, no caso dos estados e municípios, o decreto de calamidade seja reconhecido pelo Parlamento Estadual para entrar em vigor.

Consequências

Com o estado de calamidade decretado, os municípios não precisarão seguir limites de gastos previstos pela LRF, assim como os prazos de prestação de conta, e poderão aumentar os gastos públicos durante esse período.

A maioria dos prefeitos alega calamidade, devido à queda da arrecadação do município, o aumento de gastos com a Saúde e pessoal. Com isso, muitos acreditam que vão estourar os 54% de limite de gasto com pessoal estabelecido pela LRF. 

Uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), subscrita por vários outros deputados, foi acrescentada ao projeto, obrigando os gestores municipais a informarem nos sites das prefeituras os gastos e vedando qualquer dispensa de licitação que não esteja relacionada à pandemia.

Botijões

Os deputados estaduais aprovaram também projeto de lei do Governo para compra e distribuiçao de botijão de gás a famílias em situação de vulnerabilidade social, por causa da pandemia.

Segundo o governador Camilo Santana (PT), o Estado vai distribuir 200 mil botijões de gás durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa está sendo realizada a partir de uma parceria com a Nacional Gás, empresa do Grupo Edson Queiroz.

Os detalhes de como será feito o repasse dos botijões à população deverão ser anunciados ainda nesta semana pelo Governo. 

Foi aprovada uma emenda do deputado Elmano de Freitas (PT) ao projeto, que cria o "vale gás de cozinha" para as famílias que já possuem o botijão de gás nas suas residências. Neste caso, a medida valeria para recarregar o refil.

DN