O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.

Precatórios

Está em debate, no momento, destaque do PP que pede a aprovação de emenda da deputada Celina Leão (PP-DF) para permitir a estados, Distrito Federal e municípios a contratação de empréstimos para pagar precatórios.​

DN