O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (20), uma portaria que prorroga por mais 90 dias a concessão de benefícios por incapacidade sem a realização de perícias médicas, somente com a análise de documentos, quando a espera do segurado pelo exame for superior a 30 dias. A portaria também pe assinada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) .

Esta modalidade de análise passou a ser adotado em julho, por conta das longas filas de segurados à espera de exames periciais. Em agosto, o governo prorrogou esse procedimento por 60 dias, que se encerraria em outubro.

Além disso, o auxílio-doença requerido dessa forma não está sujeito a recurso ou pedido de prorrogação, e uma nova concessão por meio da análise de documentos não restabelece um benefício liberado anteriormente. Se a incapacidade permanecer após o fim do benefício, a pessoa poderá fazer um novo requerimento 30 dias após a última análise realizada.

Na prática, é o trabalhador quem deverá providenciar o agendamento de perícia médica presencial, por meio do serviço “Perícia Presencial por Indicação Médica”.

Neste caso, o INSS vai notificar o interessado para que, no dia e na hora marcados para o exame médico, ele leve a documentação médica original, assim como um documento de identificação com foto e outros que tenham sido anexados ao pedido. A ausência do agendamento no prazo de 30 dias implicará em arquivamento do processo por desistência do pedido.

De acordo com o INSS, o atestado ou o laudo médico, além de legível e sem rasuras, deve conter, necessariamente, as seguintes informações: nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID, assinatura e carimbo do profissional com o registro do conselho de classe (que pode ser eletrônico, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente), além da data de início e prazo estimado do afastamento.

O segurado que já estiver com perícia médica agendada poderá optar pela análise documental, desde que a data de emissão do atestado ou laudo não seja superior a 30 dias da data de quando fizer a opção pela análise documental. Será garantida a observância da data de entrada do requerimento.

Esse tipo de concessão não é válido para os benefícios por incapacidade acidentários — aqueles em decorrência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional.

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Clique em “Agendar perícia” e “Perícia inicial”.

Imediatamente, aparece uma mensagem informando os documentos necessários.

O texto explica ainda que, mesmo que a pessoa já tenha agendado um exame presencial, será possível solicitar a análise dos documentos médicos à distância. Mas o agendamento da perícia na agência será automaticamente cancelado.

Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações, e o segurado queira o atendimento à distância, ele deve prosseguir.

O sistema perguntará se o benefício está sendo solicitado por acidente de trabalho (neste caso, a concessão exigirá perícia).

Se o pedido de benefício não for por acidente, o segurado deverá responder a algumas perguntas e anexar o atestado ou o laudo médico, assim como o documento de identificação com foto.