O Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde iniciará, na manhã desta terça-feira, 31, às 9 horas, na sede da pasta, a elaboração da minuta da Medida Provisória (MP) que deve regulamentar o pagamento do Piso da Enfermagem. O objetivo é finalizar o documento o mais rápido possível para ele já seja encaminhado à Casa Civil nesta quinta-feira, 2, para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi fechada após um encontro realizado pelo GT nesta segunda-feira, 30, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa. Também estiveram presentes entidades representativas da enfermagem e parlamentares. 

A equipe que formulará a minuta contará com dois técnicos do Ministério da Saúde, os médicos sanitaristas Isabela Cardoso (Secretaria de Gestão do Trabalho) e Nésio Fernandes (Secretaria de Atenção Primária à Saúde). Integram o grupo mais dois representantes da enfermagem e dois parlamentares, entre eles os deputados Mauro Filho (PDT-CE), autor da medida, e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). 

O deputado federal cearense Célio Studart (PSD) usou as redes sociais para apoiar a criação da MP. "Estamos certo de que isso deverá ser feito e continuo otimista. Irei ajudar em todos os espaços de poder, mas já está insustentável que uma categoria sofra tanto com a burocracia institucional de décadas que demonstra em tantos momentos total desprezo a maior categoria da saúde do país", escreveu. 

A Medida Provisória é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência para o país. A MP produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.

O objetivo do GT é que o piso já seja estabelecido em fevereiro. A MP determinará de que maneira o repasse da verba será feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços. A proposta visa utilizar recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais, sem gasto extra da União