O Deputado Federal Mauro Filho, propôs o Projeto de Lei Complementar 137/2020, mecanismo que autoriza R$ 177,7 bilhões serem desvinculados dos fundos setoriais constantes da Conta Única do Tesouro Nacional e serem passados ao Ministério da Economia, para enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronavírus em nosso país.
A proposta, que contou com a parceria com o Dep. André Figueiredo, surgiu em videoconferência da comissão mista com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em 30 de abril.
Caso seja aprovado, desvinculará os recursos de 29 fundos setoriais, que deverão ser destinados a gastos com saúde, assistência social, e despesas com o auxílio emergencial, todos previstos no orçamento deste ano.
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