Até novembro de 2023, o INSS possuía acordo vigente com 76 instituições financeiras para fazer empréstimos consignados. Há milhares de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, todo ano, contra empréstimos irregulares, com os quais os clientes dizem não ter consentido.

Alguns desses bancos são alvos de processos na Justiça, acusados de compactuarem com essa prática. Um levantamento do Instituto Defesa Coletiva, que move parte dessas ações, mostra que os bancos BMG, Mercantil, Pan, Safra, C6, Celetem e Olé Consignado estão respondendo na Justiça a reclamações de consumidores por empréstimos supostamente irregulares.

Esses empréstimos são feitos por instituições financeiras, e o TCU não encontrou um elo entre elas e as associações e sindicatos que estavam fazendo descontos.

"Não há indícios suficientes de que as entidades associativas com ACT [Acordo de Cooperação Técnica] vigente com o INSS para desconto de mensalidade associativa, em sua grande maioria, estejam divulgando ofertas de crédito consignado condicionada a contribuição mensal. De todas as entidades, apenas três ofereciam o serviço em seu site, e destas, duas ofereciam o serviço como parte um pacote de benefícios", aponta o tribunal.

A auditoria também tentou encontrar uma correspondência temporal, verificando se os aposentados contraíram empréstimos logo depois de se associar a alguma entidade, mas descobriu que isso só ocorreu numa parte pequena dos casos.

"Foram identificados 967.375 novos contratos de empréstimos consignados que foram firmados com datas próximas (menos de um mês, antes ou depois) ao início de desconto para entidades associativas. Considerando o universo de 15.605.260 contratos firmados nesse período de referência, esse valor corresponde a 6,25% do total de contratos de empréstimos consignados", diz o relatório.