O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de autoria do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT) que libera R$ 27 milhões para a saúde do Ceará. Do total, são R$ 15 milhões para os cofres estaduais e R$ 12 milhões somente para a Prefeitura de Fortaleza. Em âmbito nacional, a garantia é de R$ 2 bilhões em recursos que serão utilizados exclusivamente na saúde.

A liberação ocorre por meio da permissão para que os entes do Executivo possam utilizar recursos que estão paralisados. Em entrevista ao podcast Questão de Opinião, do Opinião CE, o deputado já havia explicado o tema:

“Vamos supor que o Ministério da Saúde mandou R$ 200 mil para um aparelho de endoscopia. Quando fez a licitação, se gastou R$ 160 mil, esses 40 mil não podiam ser usados em mais nada, ficam parados e depois, com auditoria do Ministério, teriam que ser devolvidos”.

Por meio do projeto de Mauro Filho, todo o dinheiro que estava parado até 31 de dezembro de 2023 e que não foram utilizados para sua destinação específica, poderá ser sacado pelos entes do Executivo. 

No Senado, o projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado por 64 votos do total de 81 parlamentares. Na Câmara Alta do Congresso Nacional, o texto teve a relatoria do senador Cid Gomes (PSB). A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT).